sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Você sabe o que é Internação Compulsiva ou Involuntária?


Internamento compulsivo ou internação compulsória é a prática de utilizar meios ou formas legais como parte de uma lei de saúde mental para internar uma pessoa em um hospital mental, asilo psiquiátrico, casas terapêuticas para dependentes químicos ou enfermaria contra a sua vontade ou sob os seus protestos.
Muitos, mas nem todos os países, têm leis que regem a internação de saúde mental compulsória. Alguns, como os Estados Unidos da América, exigem uma audiência se o indivíduo é hospitalizado mais que brevemente. Na maioria dos países, os agentes policiais, bem como o profissional designado de saúde mental pode certificar a breve internação de um indivíduo para avaliação psiquiátrica. Se o indivíduo é avaliado como necessitando de mais internação, uma decisão judicial deve ser obtida.
Médicos, psicólogos e/ou psiquiatras apresentam relatórios escritos ao tribunal e, em alguns casos, depõem os parentes perante o juiz. A pessoa que está internada involuntariamente, na maioria das vezes, nos Estados Unidos, tem acesso a um advogado. Existe um compromisso de um limite de tempo, que exige reavaliação em intervalos fixos.
Também é possível a um paciente contestar a internação através de habeas corpus. Um caso famoso ocorreu nos Estados Unidos, numa decisão do Supremo Tribunal em 1975, chamado O'Connor X Donaldson, quando um paciente do Florida State Hospital, Kenneth Donaldson, processou o pessoal do hospital por confiná-lo por quinze anos contra a sua vontade. A decisão significou que é inconstitucional obrigar tratamento para uma pessoa que não seja um perigo para si próprio ou para outras pessoas e é capaz de em um mínimo grau sobreviver por si mesmo.

Um comentário:

  1. Como em toda mudança e toda proposta de lei, há um perigo na internação compulsória: a familia se livra do problema, por um tempo, e o estado, ou a iniciativa privada acolhe, ao sair, este individuo pode reagir contra a familia ou responsável de formas imprevisíveis. Sinceramente, não em todos os casos, mas não acredito no trabalho de muitas "casas de recuperação", é muito grande o npumero do reicindentes. Ou seja, o governo está procurando desesperadamente uma solução para um problema generalizado.

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